A PEC 47/2017 é uma medida de proteção para que as universidades estaduais continuem seustrabalhos. A votação para que a PEC seja aprovada acontece ESTA SEMANA, então temos pouco tempo para pressionar os deputados.
Desde 2015, as universidades estaduais (UERJ, UEZO, UENF) vem sofrendo a pior crise de sua história - servidores e bolsistas estão sem receber e falta dinheiro até para a manutenção básica.
Uma das saídas para essa crise foi pensada em conjunto com com estudantes e alguns parlamentares estaduais e federais: a PEC 47/2017. Esse projeto garante que a universidade elabore seu próprio orçamento, envie para o executivo e receba - ao final de cada mês - os duodécimos, que são parcelas do orçamento total de 12 meses.
Contudo, para ser aprovada, a PEC 47 precisa receber em dois turnos de votação na Alerj ao menos 42 votos, de um universo de 70 deputados. Ou seja, quanto mais a gente pressionar maior é a chance de sucesso. Por isso vamos nos unir e cobrar comprometimento dos deputados em relação à PEC 47!
Temos pouco tempo, a primeira votação já é amanhã, dia 19! Então vamos fazer muita pressão e mostrar a força coletiva das redes.
Mostre que você quer que os deputados aprovem a PEC 47!
pressões para liberar os duodécimos para a UERJ!
POR QUE A APROVAÇÃO DA PEC 47 É IMPORTANTE?
PARAGARANTIR OS PAGAMENTOS
UERJ, UEZO e UENF são as 3 universidades públicas estaduais, e nesse momento seus bolsistas estão há quase 3 meses sem receber e seus servidores, além destes quase 3 meses, também estão sem receber férias e 13º salário desde 2016, porque o Governo do Estado do RJ escolhe não pagar. Se há orçamento e há dinheiro, precisamos dos duodécimos para garantir esses pagamentos!
PELAAUTONOMIA
Os duodécimos para as Universidades Públicas Estaduais garantem autonomia financeira, ou seja, garantem um caixa próprio com recurso público para pagar fornecedores, estudantes bolsistas e servidores. Isto acabaria com a falta de pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro.
ELES SÃO OBRIGATÓRIOS POR LEI
Os duodécimos para as Universidades Públicas Estaduais são o orçamento (LOA) aprovado pela ALERJ e sancionado pelo governador dividido em 12 parcelas. Eles tem caráter obrigatório, ou seja, o governador e o secretário de fazenda não podem escolher pagar ou não: eles tem que pagar!